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Senado aprova venda de terras para estrangeiros 15/12/2020

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveisContinuar lendo “Senado aprova venda de terras para estrangeiros 15/12/2020”