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Senado aprova venda de terras para estrangeiros 15/12/2020

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-12/senado-aprova-venda-de-terras-para-estrangeiros?fbclid=IwAR09S_OAC1AvmgkTivDB0Z-42TkRUmJbOdA9RyBgEaRPTGYoXLyfOD28HfE

O processo de desindustrialização do Brasil está intimamente ligado ao declínio (qualidade) das instituições de ensino públicas e privadas. Atualmente, o país adotou a modalidade de ensino domiciliar, processo iniciado com os cursos universitários EAD, um projeto antigo que expandiu-se com a “oportunidade criada pela pandemia”. Em outros países, mesmo com a pandemia, as aulas voltaram “normalmente” (exceto pelo uso de máscaras). Não entrarei na questão do sistema de ensino, padronização, formação de mão-de-obra qualificada, estou apenas pontuando que em alguns países ainda há necessidade de formar algum tipo de mão-de-obra, em outros não.




https://www.fcc.org.br/fcc/educacao-pesquisa/educacao-escolar-em-tempos-de-pandemia-informe-n-1

Aparentemente o Brasil deixará de servir até mesmo como fonte de mão-de-obra barata, transformando-se em um país de exploração agrícola e mineral, um gigantesco mercado consumidor de bens importados.

A agricultura também sofrerá transformações tecnológicas, reduzindo cada vez mais a necessidade de mão-de-obra humana, uma tendência global em praticamente todos os setores.

Sobre a Lei:

  1. Por que estrangeiros terão direito de posse de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional? Haverá segurança nacional depois disso?

2. Como será a realidade dos brasileiros quando 25% dos municípios pertencerem aos estrangeiros?

3. Como ficará a questão do mercado imobiliário?

4. Como ficará a questão do mercado de trabalho e da produção de bens e serviços, em um país exclusivamente rural?

5. Como é possível que as áreas rurais cumpram sua função social, se o primeiro fator determinante para isso é que permaneçam em posse dos brasileiros?

6. O que será feito de uma população que ultrapassa os 200 milhões, com o avanço dos meios de inutilização do ser humano e o empobrecimento massivo?

Sobre a venda de terras amazônicas:

“Oceano subterrâneo descoberto na Amazônia: ele é estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos

O volume é 3,5 vezes maior do que o do Aquífero Guarani. Este depósito de água doce subterrânea abrange os territórios do UruguaiArgentinaParaguai e Brasil. Ele tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados (km2) de extensão.

De acordo com a equipe, a reserva subterrânea representa mais de 80% do total da água da Amazônia.

http://www.ihu.unisinos.br/587503-oceano-subterraneo-descoberto-na-amazonia-ele-e-estimado-em-mais-de-160-trilhoes-de-metros-cubicos?fbclid=IwAR3_18IbSIyQH3bbBmMtDrwNojSzupjEksnjvCJjXXJBz6A1uLZaKmUJfnI

Já é possível investir em água, assim como em petróleo e soja, em Wall Street

Essa água não será estocada em caixas d’água ou piscinas de mil litros: o que realmente começou a ser cotizado em Wall Street, na verdade, não é a água. São seus direitos de uso.

https://www.portafolio.co/internacional/el-agua-en-bolsa-de-valores-un-recurso-que-es-de-todos-esta-amenazado-en-wall-street-dice-onu-547439

Hidropirataria preocupa ambientalistas da Amazônia

Navio abastece seus reservatórios com até 600 mil litros de água amazônica. O interesse está na qualidade da água dos afluentes que formam os rios da Amazônia que será vendida no exterior.

https://recordtv.r7.com/jornal-da-record/videos/hidropirataria-preocupa-ambientalistas-da-amazonia-06102018

“Os brasileiros são incapazes de cuidar da Amazônia, vamos “comprar” a floresta para protegê-la”!

Tem gente que acredita…

Publicado por amellocristina

Arquiteta e Urbanista

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